Migrar de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) é um passo importante no crescimento de qualquer negócio. Essa transição, no entanto, traz algumas alterações significativas, especialmente no que diz respeito à carga tributária. Entender os impostos envolvidos é essencial para tomar uma decisão consciente e planejar as finanças da empresa de forma adequada.
Neste artigo, vamos detalhar os tributos que você passará a pagar como ME, os regimes tributários disponíveis e os cuidados necessários durante essa migração.
O Que Muda ao Migrar de MEI para ME?
O MEI é um modelo simplificado de formalização de pequenos empreendedores, com um limite de faturamento anual de R$ 81.000. Ao ultrapassar esse limite ou precisar contratar mais de um funcionário, a empresa precisa ser enquadrada como ME, cujo limite de faturamento anual vai até R$ 360.000.
A principal diferença está na forma de tributação. Enquanto o Microempreendedor Individual paga um valor fixo mensal, como ME você passará a recolher impostos com base no faturamento e no regime tributário escolhido.
Regimes Tributários Disponíveis para ME
Ao migrar para ME, você precisará escolher um regime tributário. Existem três opções principais:
1. Simples Nacional
O Simples Nacional é o regime mais comum para empresas de pequeno porte. Ele simplifica o pagamento de impostos, unificando tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia.
Os impostos recolhidos incluem:
- IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- PIS/Pasep
- Cofins
- ISS (Imposto Sobre Serviços, para prestadores de serviços)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, para comércio e indústria)
- CPP (Contribuição Patronal Previdenciária), com excessão do anexo IV.
A alíquota inicial varia entre 4% e 6%, dependendo da atividade e do faturamento. Com o aumento do faturamento, a alíquota também sobe, conforme as faixas da tabela do Simples Nacional.
2. Lucro Presumido
Esse regime é indicado para empresas com margens de lucro predefinidas pela legislação. Os impostos são calculados com base em uma presunção do lucro, que varia de acordo com a atividade:
- 8% para comércio
- 32% para prestação de serviços
Os tributos pagos incluem IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e ICMS, que são recolhidos separadamente. Esse regime é mais vantajoso para empresas com custos operacionais baixos e margens de lucro elevadas.
3. Lucro Real
No Lucro Real, os impostos são calculados com base no lucro efetivamente apurado. É obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões anuais ou que exerçam atividades específicas.
Esse regime é mais indicado para empresas que têm margens de lucro reduzidas ou prejuízos, pois os tributos serão proporcionais ao lucro real.
Impostos que Você Passará a Pagar ao Migrar de MEI para ME
A transição para ME implica em uma mudança significativa na carga tributária. Vamos detalhar os principais impostos:
1. IRPJ e CSLL
Esses tributos são calculados com base no lucro da empresa. No Simples Nacional, eles estão incluídos na guia única de pagamento.
2. PIS e COFINS
O PIS e o COFINS incidem sobre o faturamento. No Simples Nacional, as alíquotas são reduzidas. Nos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real, essas contribuições são calculadas separadamente e podem ser cumulativas ou não cumulativas.
3. ISS
Para prestadores de serviço, o ISS é recolhido ao município onde a empresa está estabelecida. A alíquota varia de 2% a 5%, dependendo da localidade e da atividade exercida.
4. ICMS
Se a sua empresa atua no comércio ou na indústria, também será responsável pelo recolhimento do ICMS. A alíquota varia de acordo com o estado e o tipo de produto comercializado.
5. CPP
A Contribuição Patronal Previdenciária é devida por empresas com empregados. No Simples Nacional, está inclusa na guia única de pagamento, exceto para empresas que se enquadram no Anexo IV da tabela do Simples Nacional. Empresas no Anexo IV, como aquelas de construção civil, advocacia e outros serviços específicos, são obrigadas a recolher a CPP separadamente sobre a folha de pagamento dos empregados.
Vantagens e Desvantagens de Migrar de MEI para ME
Antes de decidir Migrar de MEI para ME, é importante considerar os benefícios e os desafios dessa transição.
Vantagens de Migrar de MEI para ME
- Expansão do limite de faturamento: Permite o crescimento da empresa.
- Maior formalização: Confere mais credibilidade ao negócio.
- Possibilidade de contratar mais funcionários: Ideal para empresas em expansão.
Desvantagens
- Aumento na carga tributária: Impostos passam a ser proporcionais ao faturamento.
Como Planejar a Migração
A transição de MEI para ME exige planejamento. Aqui estão algumas dicas:
1. Consulte um Contador
Um contador especializado é essencial para orientar na escolha do regime tributário mais vantajoso e ajudar na regularização junto aos órgãos competentes.
2. Reavalie seus Custos
Com o aumento da carga tributária, é importante revisar os custos operacionais e precificar corretamente seus produtos ou serviços.
3. Organize sua Documentação
Certifique-se de que todos os documentos da empresa estejam em ordem, incluindo certidões negativas de débito.
A migração de MEI para ME é um marco no crescimento do seu negócio, mas também exige atenção às obrigações fiscais e financeiras. Com a orientação certa, é possível planejar essa transição de forma estratégica, garantindo o sucesso da sua empresa.
Conclusão:
Se você tem dúvidas ou precisa de suporte para realizar essa migração, conte com a Castanha Consultoria. Nossa equipe está pronta para ajudar você em todas as etapas do processo. Entre em contato pelo telefone (51) 98975-9300, siga-nos no Instagram @castanhaconsultoria para dicas e atualizações e visite nosso site para saber mais.
Estamos aqui para simplificar a sua gestão e potencializar o crescimento do seu negócio!
Perguntas frequentes:
1. Qual o custo para migrar de MEI para ME?
O custo envolve taxas dependendo do estado e honorários de um contador. Além disso, será necessário pagar a diferença de impostos caso o faturamento do MEI tenha ultrapassado o limite de R$ 81.000,00.
2. É possível migrar MEI para ME?
Sim, é possível. Quando o faturamento do MEI ultrapassa o limite de R$ 81.000,00 por ano, ou quando você deseja ampliar sua atuação, como contratar mais funcionários, a migração para Microempresa (ME) é a melhor opção.
3. O que acontece quando MEI vira ME?
Ao se tornar ME, sua empresa passa a ter um novo regime tributário, geralmente no Simples Nacional, com um limite de faturamento anual de R$ 360.000,00. Você poderá contratar mais funcionários e acessar uma lista maior de atividades permitidas, mas os impostos serão calculados sobre a receita mensal da empresa.
4. Qual é o custo mensal de uma ME?
Os custos variam com base no faturamento e no regime tributário. No Simples Nacional, a alíquota de impostos começa em 4% sobre o faturamento para atividades de comércio e pode aumentar dependendo do setor e da receita bruta acumulada. Também há custos com contador e encargos trabalhistas, caso tenha funcionários.
5. Quanto tempo leva para migrar de MEI para ME?
O processo pode levar entre 15 a 30 dias úteis, dependendo do estado e da agilidade na regularização dos documentos e registros.
6. Quanto paga o ME por mês?
A ME paga um percentual sobre o faturamento mensal de acordo com a tabela do Simples Nacional:
- Comércio: começa com 4%.
- Indústria: começa com 4,5%.
- Serviços: começa com 6% (varia conforme o anexo).
O valor exato depende do faturamento acumulado nos últimos 12 meses e da atividade exercida.
7. Qual a vantagem de ser ME?
- Maior limite de faturamento (até R$ 360.000,00 por ano).
- Possibilidade de contratar mais funcionários.
- Ampla lista de atividades permitidas.
- Continuação de benefícios tributários no Simples Nacional.
- Credibilidade para negociar com empresas maiores e participar de licitações públicas.
