O Microempreendedor Individual (MEI) é uma ótima opção para quem está começando um negócio e deseja simplificar a burocracia e os tributos. No entanto, à medida que a empresa cresce, pode chegar um momento em que o enquadramento como MEI não é mais vantajoso. Nessa fase, muitos empreendedores se perguntam quando vale a pena migrar para uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Essa mudança pode ser motivada por diversos fatores, como o aumento no faturamento, a necessidade de contratar mais funcionários ou a exigência de emitir notas fiscais para clientes maiores. Com a transição, a empresa pode se beneficiar de um modelo tributário mais adequado e de uma estrutura mais flexível para crescer de maneira sustentável. No entanto, é fundamental entender todos os aspectos dessa migração para tomar a decisão correta e evitar problemas fiscais e administrativos.
Vamos entender os principais fatores que indicam que a migração pode ser necessária e os benefícios de cada regime empresarial.
Limite de faturamento
O primeiro critério para saber se você deve migrar do MEI (Microempreendedor Individual) para EPP (Empresa de Pequeno Porte) é o faturamento anual. Atualmente, o MEI tem um limite de faturamento de R$ 81.000,00 por ano, o que equivale a R$ 6.750,00 por mês. Caso esse valor seja ultrapassado, a migração para ME (Microempresa) ou EPP se torna obrigatória, pois o MEI foi criado justamente para atender a pequenos negócios que possuem faturamento mais modesto e exigem menos burocracia.
Se a empresa ultrapassar o limite em até 20% (R$ 97.200,00 por ano), será necessário recolher impostos retroativos como MEI, mas o desenquadramento só acontecerá no ano seguinte. No entanto, se a empresa ultrapassar esse percentual em qualquer mês, a mudança para ME ou EPP deve ocorrer imediatamente, sob pena de irregularidade fiscal.
A mudança de regime tributário pode impactar diretamente a carga tributária do negócio, pois ao sair do MEI, a empresa não poderá mais pagar a guia única do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que unifica os impostos em um valor fixo mensal. Em vez disso, será necessário calcular os tributos conforme o faturamento, a atividade exercida e o regime tributário escolhido, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Além do aumento da carga tributária, a transição do MEI para ME ou EPP também exige maior controle financeiro e contábil. Será necessário emitir notas fiscais obrigatoriamente, contratar um contador para auxiliar na apuração de impostos e atender a novas obrigações acessórias, como declarações fiscais e balanços contábeis periódicos.
Por outro lado, migrar para ME ou EPP também pode trazer benefícios. Empresas de maior porte conseguem fechar contratos com grandes clientes, participar de licitações públicas, contratar mais funcionários e expandir as operações sem as limitações impostas ao MEI. Além disso, um faturamento maior geralmente significa que o negócio está crescendo e ganhando espaço no mercado.
Portanto, ao perceber que sua empresa está próxima do limite de faturamento do MEI, é essencial planejar essa transição com antecedência. Consultar um contador pode ajudar a avaliar qual o melhor momento para migrar, qual regime tributário adotar e como organizar as finanças para que a mudança ocorra sem impactos negativos para o negócio.
Necessidade de contratar mais funcionários
O MEI (Microempreendedor Individual) pode contratar apenas um funcionário com carteira assinada, que deve receber no mínimo um salário-mínimo ou o piso da categoria, conforme estabelecido pela legislação trabalhista. Essa limitação foi criada para manter o regime simplificado do MEI, garantindo menos burocracia e impostos reduzidos para pequenos empreendedores. No entanto, caso o crescimento do negócio exija a contratação de mais colaboradores, o empreendedor deve migrar para ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte), que permitem um número maior de funcionários e oferecem mais flexibilidade para o crescimento empresarial.
Além disso, com a mudança para ME ou EPP, o empresário pode expandir a equipe de forma mais estruturada, garantindo que a empresa tenha mais produtividade e eficiência operacional. A contratação de mais funcionários pode ser essencial para atender à crescente demanda, melhorar a qualidade dos produtos ou serviços oferecidos e proporcionar um atendimento mais ágil e personalizado aos clientes. Uma equipe maior e bem treinada também permite que o empresário divida melhor as tarefas e responsabilidades, otimizando o funcionamento do negócio e reduzindo o acúmulo de funções sobre um único profissional.
Outro fator importante é que a contratação de mais funcionários permite distribuir melhor as responsabilidades dentro da empresa, reduzindo a sobrecarga do empreendedor e melhorando o ambiente de trabalho. Com mais colaboradores, a empresa consegue aprimorar processos internos, evitar gargalos na produção e oferecer um serviço mais eficiente ao cliente final. Essa organização torna o negócio mais competitivo e preparado para novas oportunidades de mercado.
Entretanto, ao aumentar o número de funcionários, também é fundamental estar atento às novas obrigações trabalhistas e previdenciárias que surgem com a mudança de regime. A empresa passará a recolher encargos como INSS patronal, FGTS e outras obrigações que não fazem parte do regime do MEI. Por isso, a transição deve ser bem planejada para evitar custos inesperados ou problemas com a gestão financeira.
Outro ponto relevante é que a contratação formal de funcionários exige um bom planejamento para que a folha de pagamento não se torne um peso financeiro para a empresa. Ter um controle financeiro eficiente e conhecer os custos de cada contratação é essencial para manter o equilíbrio entre crescimento e sustentabilidade do negócio.
O apoio de um contador especializado é essencial para garantir que todas as contratações estejam dentro das exigências legais, evitando problemas com fiscalizações e autuações trabalhistas. Além disso, o contador pode orientar sobre os benefícios fiscais disponíveis para empresas que contratam funcionários de maneira formal, ajudando a reduzir a carga tributária e garantir uma administração eficiente da folha de pagamento.
Portanto, o crescimento da equipe deve ser um passo estratégico, planejado de forma consciente, para que a empresa possa expandir de maneira sustentável, sem comprometer sua saúde financeira e legal.
Expansão do negócio
Se o seu negócio está crescendo e fechando contratos com empresas de maior porte, é possível que algumas delas exijam a emissão de notas fiscais diferenciadas, que o MEI não pode fornecer. Além disso, muitas empresas de médio e grande porte e órgãos públicos preferem trabalhar com fornecedores classificados como ME ou EPP, pois esses enquadramentos empresariais demonstram maior capacidade operacional e segurança jurídica nas transações comerciais. Dessa forma, a migração pode ser um fator decisivo para que a empresa não perca oportunidades de mercado e continue crescendo de forma estruturada.
A migração para ME ou EPP pode representar um aumento na credibilidade do negócio, pois algumas empresas dão preferência a fornecedores com estrutura mais robusta e que consigam atender a demandas maiores e mais complexas. Além disso, ser uma ME ou EPP pode proporcionar mais segurança jurídica para firmar contratos com clientes corporativos e fornecedores de grande porte, minimizando riscos e garantindo maior previsibilidade nas operações financeiras e logísticas.
Outro ponto relevante é a possibilidade de expandir para novos segmentos de clientes, como licitações públicas e parcerias com grandes redes varejistas, que geralmente exigem um porte empresarial acima do MEI. Essa mudança pode abrir caminhos para novos investimentos, ampliação do portfólio de clientes e maior escalabilidade do negócio. Empresas de maior porte buscam fornecedores que tenham capacidade técnica e financeira para atender contratos de longo prazo, o que pode ser mais difícil de comprovar no regime de MEI.
A migração para ME ou EPP também permite que a empresa tenha mais opções no regime tributário, possibilitando a escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do faturamento e da atividade exercida. Esse fator pode representar uma vantagem competitiva no mercado, pois empresas enquadradas no regime tributário correto conseguem reduzir custos, oferecer preços mais competitivos e aumentar sua margem de lucro.
Outro benefício importante é a facilidade de acesso a crédito e financiamentos empresariais. Instituições financeiras costumam ter critérios mais flexíveis para concessão de crédito a empresas de porte ME ou EPP, pois essas categorias demonstram maior solidez e comprometimento fiscal. Dessa forma, a empresa pode investir em infraestrutura, ampliação da equipe e aquisição de equipamentos, garantindo um crescimento sustentável e estruturado.
Por fim, migrar do MEI para ME ou EPP pode ser um marco importante na trajetória do negócio, demonstrando que a empresa atingiu um novo nível de maturidade e profissionalismo. Com mais credibilidade, segurança jurídica e acesso a novas oportunidades, a empresa pode crescer de forma sustentável e consolidar sua presença no mercado de forma muito mais competitiva.
Atividades não permitidas no MEI
O MEI (Microempreendedor Individual) tem uma lista restrita de atividades permitidas, e alguns setores não podem ser enquadrados nesse regime. Isso significa que, se você deseja expandir seu negócio para uma área que não está contemplada pelo MEI, a migração para ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) será necessária para garantir a regularidade fiscal e operacional.
Além das limitações de faturamento e de número de funcionários, o MEI só pode atuar em atividades econômicas previamente autorizadas pela legislação. Profissionais como médicos, advogados, engenheiros, dentistas, consultores financeiros e arquitetos, por exemplo, não podem ser MEI e precisam optar por outros regimes empresariais, como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Simples. Essa restrição impede que negócios com maior complexidade se beneficiem da tributação simplificada do MEI, exigindo a mudança para um regime empresarial mais estruturado.
Outro fator importante é que algumas áreas do comércio e da indústria exigem autorizações específicas, como licenças sanitárias, ambientais e alvarás especiais, que podem ser mais restritivas para MEIs. Empresas que atuam na produção de alimentos, fabricação de cosméticos, setor farmacêutico ou serviços de transporte podem enfrentar barreiras ao operar como MEI, pois esses setores costumam ter exigências rigorosas de fiscalização. Se sua empresa precisa expandir para um setor mais regulado, migrar para ME ou EPP pode ser essencial para obter todas as certificações necessárias e evitar problemas legais que possam impedir o crescimento do negócio.
Além disso, a mudança de enquadramento pode permitir que a empresa atue de forma mais profissionalizada, aumentando a confiança dos clientes e fornecedores. Empresas com estrutura mais sólida e sem as limitações do MEI conseguem maior credibilidade no mercado, facilitando o acesso a novos clientes, fornecedores estratégicos e investidores. Além disso, negócios enquadrados como ME ou EPP podem firmar contratos mais robustos, emitir notas fiscais sem restrições e participar de licitações públicas, garantindo maiores oportunidades de crescimento e expansão.
Outro ponto relevante é que, ao migrar para ME ou EPP, a empresa pode se beneficiar de um regime tributário mais adequado ao seu modelo de negócio, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Isso possibilita um planejamento tributário mais eficiente, reduzindo a carga de impostos e permitindo a reinvestimento de capital no crescimento da empresa.
Portanto, se você deseja expandir suas operações, aumentar sua base de clientes e atuar em um mercado mais regulado e competitivo, a migração para ME ou EPP pode ser o passo necessário para o sucesso do seu negócio. Avalie as necessidades do seu setor, busque orientação de um contador especializado e prepare sua empresa para crescer de forma estruturada e sustentável.
Tributação e carga de impostos
A tributação do MEI é fixa e simplificada, mas em alguns casos, ao migrar para ME, a empresa pode optar pelo Simples Nacional, que possui alíquotas variáveis conforme o faturamento e a atividade exercida. Empresas que prestam serviços podem pagar impostos menores no Simples Nacional do que pagariam como MEI.
Além disso, a migração para ME ou EPP permite que a empresa escolha o regime tributário mais adequado ao seu modelo de negócio, podendo optar entre o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Dependendo do faturamento e da estrutura operacional, a escolha certa pode significar uma redução considerável da carga tributária.
Outro benefício é que, ao migrar para ME ou EPP, a empresa pode acessar mais créditos fiscais e incentivos tributários, o que pode impactar positivamente a lucratividade do negócio. Dessa forma, a decisão de migração deve levar em conta não apenas o faturamento, mas também a estratégia fiscal mais vantajosa.
Diferenças entre ME e EPP
A escolha entre Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) depende do faturamento anual:
- Microempresa (ME): faturamento de até R$ 360.000,00 por ano
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento entre R$ 360.000,01 e R$ 4.800.000,00 por ano
Ambas podem optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo da melhor estratégia tributária para o negócio.
Benefícios de migrar para ME ou EPP
A migração pode oferecer diversas vantagens, como:
- Possibilidade de crescimento sem restrições de faturamento
- Facilidade para fechar contratos com empresas maiores
- Maior flexibilidade para contratar funcionários
- Acesso a linhas de crédito empresariais
- Opções tributárias mais adequadas para determinados negócios
Como realizar a migração do MEI para ME ou EPP
Se chegou a hora de migrar, o processo envolve algumas etapas:
- Solicitar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional
- Alterar a natureza jurídica da empresa para Empresário Individual, Sociedade Limitada ou outra opção permitida
- Obter um novo CNPJ com a Junta Comercial do estado
- Regularizar a nova forma de tributação e realizar a inscrição estadual ou municipal, caso necessário
- Emitir notas fiscais conforme as novas regras do regime escolhido
Contar com um contador é essencial
A migração do MEI para ME ou EPP exige mais responsabilidades contábeis e fiscais, e por isso, é essencial contar com o apoio de um contador. Ele ajudará a escolher o melhor regime tributário, evitar erros no processo de transição e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.
Além de auxiliar na escolha do regime tributário mais vantajoso, um contador experiente pode ajudar na organização documental, garantindo que a transição ocorra sem atrasos e dentro das normas estabelecidas pelos órgãos fiscais. O profissional também poderá orientar sobre as novas obrigações contábeis e fiscais que surgem com a mudança de categoria, como a necessidade de emissão de notas fiscais, recolhimento de tributos diferenciados e o cumprimento das obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal.
Outro ponto importante é que um contador pode atuar estrategicamente na gestão financeira da empresa, ajudando a estruturar um planejamento tributário eficiente para reduzir a carga de impostos sem infringir a legislação. Isso pode impactar diretamente na lucratividade e no crescimento sustentável do negócio, garantindo que a empresa esteja sempre em conformidade com as normas fiscais e evitando autuações ou penalidades.
Contar com um contador especializado na transição de MEI para ME ou EPP não só evita problemas burocráticos, mas também permite que o empreendedor se concentre no crescimento do negócio, tendo segurança jurídica e fiscal para expandir suas operações com tranquilidade.
Se sua empresa está crescendo e já não se encaixa no MEI, migrar para ME ou EPP pode ser o próximo passo para expandir seus negócios. A mudança traz benefícios como maior possibilidade de crescimento, novas oportunidades de mercado e mais flexibilidade na gestão do negócio.
Para garantir uma transição segura e bem planejada, conte com a Castanha Consultoria. Nossa equipe está pronta para auxiliar em todo o processo, desde a análise do momento ideal para migrar até a adequação fiscal e contábil do seu negócio.
📱 Instagram: @castanhaconsultoria
📞 Telefone: (51) 98975-9300
🌐 Site: www.castanhaconsultoria.com.br
Entre em contato e descubra como podemos ajudar sua empresa a crescer de forma estruturada e segura! 🚀
